No dia 25 de novembro de 2017, os senadores brasileiros aprovaram um projeto de lei que interfere na Lei das Licitações. No Projeto de Lei do Senado (PLS) 695/2015 está incluída a condenação de prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando. Para tornar-se lei, o projeto ainda deve passar pela análise da Câmara dos Deputados. Essa lei é importante para o cenário da construção civil, já que trabalhamos de forma recorrente com softwares e licitações públicas. Essa lei, se aprovada, terá diversas implicações nos métodos de trabalho. Neste post, explicamos para você o que muda na construção civil com a lei, porque ela é benéfica e motivos para não apoiar a pirataria, evitando ser punido em licitações. O que muda com a lei de pirataria em licitações? Quando a lei entrar em vigor, suas regras passarão a punir empresas que, ao participem de licitações e busquem fazer contratos da Administração Pública, forem identificadas praticando a pirataria em licitações. De acordo com a lei, haverá “condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando.” Como projetos de obras públicas envolvem várias licitações, todo o setor da construção civil deve se atentar às novas regras. Que tipo de condenação será dada às empresas? Serão aplicadas às empresas condenadas sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública. Além disso, se os sócios ou administradores da empresa tiverem sido condenados por crime de violação de direito autoral, a empresa também receberá suspensão. Além disso, sanções tributárias e cíveis serão aplicadas a esses sócios. Ainda, as empresas condenadas na Lei de Licitação terão os nomes inseridos no Sistema Integrado da Controladoria Geral da União (CGU), relativo ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP). Com isso, será facilmente identificado quais empresas da construção civil praticam a pirataria em licitações. Porque essa lei é benéfica para a construção civil? A economia brasileira é fortemente prejudicada pela pirataria e contrabando. De acordo com a Receita Federal, esses crimes geram prejuízos de R$ 100 bilhões por ano. Na construção civil, empresas que desconsideram a necessidade de softwares originais e optam pela pirataria criam condições desproporcionais de concorrência. Quando a legislação nacional cria medidas para combater a pirataria em licitações, pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas pelos seus atos ilícitos contra o mercado e à administração pública. Se a lei for aprovada pela Câmara dos Deputados, ela se mostrará como mais uma forma de assegurar que nos processos licitatórios da construção civil há igualdade de condições a todos os concorrentes. Assim, empresas do setor que não possuem os gastos com softwares não possuirão vantagens competitivas. A lei é então uma forma de mecanismo e controle, que também dá uma punição moral para evitar a contratação de empresas da construção civil que praticam a pirataria em licitações. A expectativa é que, com a lei aprovada, reprima-se esse tipo de ação e diminua a prática

Boa parte da energia gerada ainda é desperdiçada no Brasil. De acordo com dados divulgados em maio deste ano pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de  Conservação de Energia (Abesco), nos últimos três anos foram desperdiçados mais de 140 mil gigawatts-hora (GWh). Para se ter ideia, essa energia seria suficiente para abastecer durante um mês uma cidade de 533 mil habitantes. Os números chamam atenção quando consideramos o atual momento da nossa sociedade, marcado pela crescente preocupação com sustentabilidade e com a preservação dos recursos naturais. Este cenário não é diferente na construção civil, que tem a eficiência energética como um de seus temas prioritários, principalmente em função do crescimento da demanda por sistemas prediais, cada vez mais complexos. Estas construções possuem um alto índice de consumo de energia e, consequentemente, elevados custos de funcionamento. Isso sem mencionar o impacto ambiental causado pela emissão de gases de efeito estufa para sua geração.   Por isso, é fundamental que o uso racional da energia entre de forma prática nos projetos da construção civil, com esforços do setor público, a partir do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade; e do setor privado, com a criação de projetos que garantam o desempenho energético operacional, além da adequação e reabilitação de edifícios já em uso. Na construção civil, o investimento em Eficiência Energética vem se tornando uma realidade, contribuindo assim com a criação de empreendimentos mais sustentáveis e amigos do meio ambiente. Sabendo da importância deste tema, reunimos neste post alguns motivos que, com certeza, vão convencê-lo também a investir nesta área. Veja abaixo 5 motivos para investir em eficiência energética 1. Baixa Emissão de Poluentes A eficiência energética é uma das principais ferramentas para a construção de um sistema econômico de baixa emissão de poluentes na atmosfera, como monóxido de carbono e dióxido de carbono. Fora o aumento de custos de energia, o desgaste dos combustíveis fósseis e as altas emissões de CO₂ podem ser revertidas com a eficiência de edificações. Como soluções, identificamos tendências que podem reduzir o consumo de energia ou até mesmo a geração própria de energia para a construção civil. No Brasil, existe a expectativa de que, em longo prazo, sejam criadas políticas que garantam benefícios econômicos a empresas e soluções ecoeficientes. 2. Equilíbrio Energético De acordo com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), o setor de edificações no Brasil é responsável por 48,5% do consumo de energia elétrica nacional. A eficiência energética é um dos principais vetores capazes de trazer o equilíbrio para o setor energético brasileiro. Em vários sistemas é possível usar tecnologias que buscam investir em eficiência energética: superfícies frias, ventilação, janelas, esquadrias, caixilhos, ar-condicionado, iluminação, aquecimento de água, bombeamento. Normas como a NBR 15.575 também incluem critérios de desempenho energéticos em residências e são um princípio de incentivo ao equilíbrio energético. Da mesma forma, projetos de retrofit, referentes a requalificação e adaptação de edificações antigas, devem prever melhorias no desempenho energético. 3. Valor da tarifa Vários motivos implicam no valor da