Entenda a Norma de desempenho

By Analista Comercial 1 ano agoNo Comments
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Desde que entrou em vigor, em julho de 2013, a chamada Norma de Desempenho de Edificações vem transformando drasticamente os parâmetros de qualidade da indústria da construção civil brasileira. Contemplada dentro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Norma de Desempenho faz exigências básicas em relação ao grau de conforto e segurança dos imóveis residenciais em oferta no país.

De certa forma, é um avanço, já que é inédito uma norma focar essencialmente nos padrões de qualidade do que é efetivamente entregue ao consumidor, unindo o estado da arte da construção à realidade econômica atual. Neste post, nós elencamos 4 itens que você precisa saber sobre a Norma de Desempenho, principalmente na hora de exigir os seus direitos. Confira:

Afinal, como funciona a Norma de Desempenho?

As regras abrangidas pela Norma de Desempenho priorizam os benefícios do consumidor, de forma a dividir todas as responsabilidades entre os fabricantes, projetistas, construtores e também os usuários. A NBR 15.575 ressalta os níveis de segurança, conforto e resistência que devem ser proporcionados por cada um dos sistemas que compõem um imóvel, como sua estrutura, vedações, coberturas, pisos e demais instalações.

Como é composta e dividida a Norma de Desempenho?

A norma é dividida em 6 partes. A primeira indica os requisitos gerais da obra. As demais, abordam os sistemas que fazem parte de uma edificação:

  • Estrutural;
  • Pisos;
  • Cobertura;
  • Vedação;
  • Sistemas hidrossanitários.

Para cada um deles, a Norma estabelece critérios objetivos de qualidade e os procedimentos para medir se os sistemas atendem aos requisitos.

Como a Norma de Desempenho se diferencia das demais?

Antes da Norma de Desempenho entrar em vigor, a ABNT trabalhava apenas com as normas  prescritivas em relação ao universo da construção civil. As normas prescritivas se restringiam a indicar tipo de material e medidas em geral para uma obra. A Norma de Desempenho vai além e determina quais necessidades do usuário o edifício é obrigado a atender, sendo uma norma ao mesmo tempo quantitativa e qualitativa.

A Norma de Desempenho tem força de lei?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor dá às Normas Técnicas da ABNT a força de uma lei, embora não sejam necessariamente uma Lei. Advogados têm usado a Norma em casos em que o consumidor é vítima de prática enganosa. E na maioria das vezes, com sucesso, pois ela possui critérios objetivos para medir as responsabilidades nos mais diversos tipos de problemas. Portanto é bom ficar atento!

Mas antes de vê-la como uma possível carta na manga em julgamentos, é preciso destacar os benefícios que a Norma de Desempenho é capaz de trazer para a nossa sociedade, uma vez que estabelece um padrão de qualidade baseado inteiramente na performance e durabilidade dos sistemas que compõem os edifícios. Ou seja, mais segurança e conforto para quem realmente precisa: o usuário.

E você, ainda tem dúvidas sobre a Norma de Desempenho? Conte para nós por meio dos comentários!

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