NBR 15.575: o guia definitivo

By Analista Comercial 1 ano agoNo Comments
NBR 15.575

Entender a NBR 15.575/2013 pode até parecer difícil, mas adequar-se a ela é mais simples do que parece. A norma pode ser tratada como um grande guia para a construção civil, ajudando o setor a garantir a padronização.

Você conhece os benefícios da NBR? O conjunto normativo deve auxiliar todo o mercado da construção civil e sua cadeia produtiva. A longo prazo, a norma dará início a uma mudança de cultura na engenharia. Com isso, é prevista extrema melhoria na qualidade das habitações brasileiras.

As mudanças decorrentes da Norma geram dúvidas aos profissionais da área. Pensando nisso, apresentamos um guia definitivo que deixará mais clara a aplicação da NBR 15.575 no seu dia a dia.

Se você é um fornecedor, projetista, construtor ou usuário, esse guia será muito útil!

Entenda já a NBR 15.575/2013

É importante saber que a Norma de Desempenho é diferente de outras normas da construção civil. Aquelas são prescritivas, focadas em dados e critérios quantitativos para produtos e procedimentos em especiais. Já a NBR não é somente uma norma quantitativa, mas qualitativa.

A NBR 15.575 diz respeito ao funcionamento de sistemas prediais por completos, determinando as necessidades do usuário no edifício todo.

Por isso, vale muita atenção às exigências estabelecidas pela Norma. Além de seus critérios, a organização do conjunto normativo e suas formas de verificação devem ser estudadas e analisadas atentamente.

Se você ainda tem dúvidas sobre como é organizada a Norma de Desempenho, agora é hora de resolvê-las!

Como a Norma é dividida?

A NBR 15.575/2013 foi elaborada em 6 partes distintas. Cada uma delas é organizada por elementos da construção. Cada parte explica e auxilia sobre as disciplinas específicas, como um suporte para a tomada de decisões corretas.

Conheça os requisitos e disciplinas que cada uma das 6 partes da Norma de Desempenho tratam:

 

  • Parte 1: Requisitos gerais;  
  • Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;  
  • Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;  
  • Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;  
  • Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas;  
  • Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Todos requisitos devem promover segurança, habitabilidade e sustentabilidade aos usuários. Assim, os sistemas prediais devem seguir critérios particulares a fim de promover esses tópicos.

A estrutura do conjunto normativo

A Norma é estruturada a partir de três elementos: Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e seus respectivos Métodos de Avaliação.

Juntos, esses três elementos buscam garantir o Desempenho de edificações habitacionais. Entenda a função de cada elemento:

Requisitos de desempenho qualitativos

Referem-se às condições de implantação e exposição da edificação. Além disso, os requisitos qualitativos também incluem as exigências dos usuários.

Critérios quantitativos

São definidos para atender os requisitos de desempenho qualitativos, mencionados acima.

Métodos de avaliação

É a forma de avaliação dos critérios da NBR. Esses métodos envolvem análises de projeto, ensaios laboratoriais, protótipos e simulações computacionais.

Atenda aos requisitos da Norma

A NBR é uma regulação técnica e jurídica para a construção civil brasileira. Por isso, é essencial adequá-la em todos os segmentos da cadeia produtiva da construção civil.

Diversas leis determinam como obrigatórias as normas técnicas e penalizam seu descumprimento. Entre elas, podemos pensar no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, em Códigos de Obras e outros.

É essencial compreender como aplicar o conjunto normativo e quem o verifica. Por isso, entenda mais sobre a verificação de atendimento aos requisitos da NBR 15.575.

Quais projetos se aplicam a Norma?

Projetos cujos pedidos de aprovação foram protocolados antes do dia 19/07/2013 não precisam atender a NBR 15.575.  Nessas situações, é preciso respeitar no projeto básico de arquitetura apenas as demais normas técnicas e legislações vigentes.

Anote: os projeto legais devem seguir a Norma de Desempenho quando o protocolo na prefeitura municipal foi feito posteriormente a 19 de julho de 2013. Seu projeto entra nesse caso? Então atente-se ainda mais a NBR!

Quem verifica o atendimento aos requisitos?

Não são os órgãos fiscalizadores das prefeituras municipais que aprovam os parâmetros da NBR 15.575. Esses órgãos se dedicam apenas ao atendimento dos requisitos municipais ao analisar e aprovar projetos de habitações.

Sendo assim, a verificação do atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho é feita por quem for interessado. Seja um usuário, construtor ou proprietário, a qualquer momento a comprovação da Norma pode ser solicitada.

Inclusive, é muito comum a verificação em casos em que consumidores são vítimas de prática enganosa. Nessas situações, advogados apresentam os critérios do conjunto normativo para medir as responsabilidades no cumprimento das obrigações.

Como conciliar a Norma de Desempenho e outras normas prescritivas?

Na hora do seu trabalho, pense na Norma de Desempenho como um guia. A NBR deve coordenar a maneira como executamos as demais normas da ABNT. Seus critérios gerais podem trabalhar em conjunto com as mais de 157 normas prescritivas existentes.

Diferenciando a NBR 15.575 das normas prescritivas

Na construção civil, a maioria das normas da ABNT são prescritivas. Isso significa que elas tratam de forma quantitativa requisitos de um produto ou procedimento específico. Com isso, cada uma delas trata partes específicas de uma edificação.

Por outro lado, a Norma de Desempenho trata as necessidades que o edifício inteiro deve atender. Essas necessidades consideram as exigências do usuário tanto de forma qualitativa quanto quantitativa.

Resumindo: As normas prescritivas atendem às exigências dos usuários de forma indireta, ao contrário da Norma de Desempenho. Sendo assim, para atender às exigências do usuário é necessária a utilização simultânea das normas prescritivas e de desempenho.

No caso de conflito entre as normas

Na teoria, as normas não entram em conflito. Exatamente por isso todas continuam valendo mesmo com a publicação da NBR 15.575.

Mas caso haja divergência de critérios ou métodos entre as normas prescritivas e a NBR 15.575, fique atento. Você deve atender a todos os critérios e métodos de todas as normas. Mesmo que as exigências sejam de tipos diferentes, ambas devem ser atendidas.

Encerrando

Com a NBR 15.575, diversos requisitos ficaram mais claros e fáceis de compreensão. Seus parâmetros são importantes e compreender seus requisitos é essencial aos profissionais da área.

Lembre-se da importância da NBR 15.575 para a construção civil no Brasil e se dedique a conhecer da Norma.

A Projelet ECOM trabalha há quase 25 anos com sistemas prediais na construção civil. Acreditamos ser imprescindível dominar os requisitos da NBR 15.575 que envolvem nossa área de atuação. E você, ainda tem dúvidas sobre a Norma de Desempenho? Deixe um comentário e vamos te ajudar!

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