Alterações na IT-08 requerem atenção de arquitetos

By md 3 anos agoNo Comments

Inicialmente previstas para vigorarem a partir de fevereiro de 2015, mas ainda sem data prevista, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), novas instruções técnicas (ITs) relativas às saídas de emergência, têm se tornado um assunto bastante discutido entre profissionais da área. Dentre as 38 Its do CBMMG, a IT-08 é considerada a mais importante para arquitetos por impactar diretamente nas formas de se pensar e projetar uma obra. Por esta razão, o completo domínio da legislação é fundamental para os profissionais da área.

Com o aprimoramento da IT-08, o CBMMG pretende tornar as edificações no estado mais seguras, tendo rotas de fuga acessíveis e possibilitando a rápida atuação dos bombeiros no combate ao fogo e atendimento às vítimas. A reformulação da IT é fruto de uma ação colaborativa, tendo sido estruturada pelo CBMMG a partir de sugestões enviadas pelos escritórios de projeto do estado. A Projelet contribuiu com algumas sugestões que foram incorporadas à nova IT.

As novas regras foram divulgadas em novembro de 2014. Desde então, há a alternativa de aprovar os projetos em andamento na legislação antiga ou formatá-los de acordo com o que preconiza a legislação reformulada.

As novas instruções técnicas alteram, dentre outros pontos, a forma de calcular a população dos pavimentos, as distâncias máximas percorridas em caso de necessidade de evacuação, o número de saída dos pavimentos, além de trazer especificações referentes à porta, rampas, escadas, elevadores e saídas de emergência.

Embora eventualmente sejam caracterizadas pelo excesso de preciosismo, as ITs visam a segurança. A meu ver, alguns pontos das ITs vão para um extremo, o que faz com que as restrições sejam muitas e consideradas até um exagero. Por outro lado, essas revisões trazem algumas alterações muito bem-vindas, importantíssimas e antes não observadas em pontos cruciais.

O que muda?

O novo texto da IT-08 apresenta diversas alterações. Foram acrescentados e descartados itens, simplificadas algumas regras e adicionadas ou excluídas determinadas classificações de edificações antes previstas em itens específicos. Gostaria de destacar algumas alterações que considero relevantes como um item que determina diretrizes para edificações existentes e que requerem adaptações. Caso haja deficiência nas saídas de emergência em relação à largura, será aceita a redução da população em até 30% em função das saídas existentes, desde que haja controle de público devidamente regularizado. Para casos específicos estão previstas ainda a determinação de larguras mínimas para saídas de emergência, adaptações quanto ao guarda-corpo e piso antiderrapante em escadas, especificações sobre a declividade de rampas e sinalização complementar como forma de mitigar riscos.

A forma de calcular a população de alguns tipos de edificação foi alterada. Podem ser utilizados parâmetros até 50% superiores, desde que não seja ultrapassada a densidade de duas pessoas por metro quadrado. Se antes todas as classificações de edificações, com poucas exceções, deveriam incluir nas áreas de pavimentos para o cálculo de população terraços, sacadas e assemelhados, a partir de agora, apenas locais para diversão e refeição devem incluir tais áreas para a determinação do limite de pessoas para cada pavimento.

O número de saídas dos pavimentos deverá ser definido de acordo com a distância máxima a ser percorrida e o número de UP’s necessárias. Se um pavimento suporta número acima de 300 pessoas, há a obrigatoriedade de que existam, no mínimo, duas saídas localizadas a uma distância mínima de dez metros uma da outra, não podendo ser utilizado o mesmo corredor de acesso. Tais saídas devem estar dispostas de forma a evitar a possibilidade de bloqueio. Em edificações de lazer, auditórios e teatros, os corredores e portas destinados ao acesso do público à edificação devem ser capazes de evacuar no mínimo 50% da população total do pavimento de maior população. O restante poderá ser direcionado para outras saídas.

O ponto que traz o maior número de alterações é o que envolve as escadas. A principal novidade é que o tipo de escada a ser erguida será definido exclusivamente pela altura da edificação. Se a construção for maior que 12 metros, a escada deve ser enclausurada; se a altura da construção estiver entre 12 e 30 metros, a escada deve ser enclausurada protegida; e, por fim, se a edificação exceder os 30 metros, a escada deve ser à prova de fumaça, para qualquer classificação e independente da área do pavimento. No caso das escadas à prova de fumaça, as caixas enclausuradas devem ter paredes resistentes a duas horas de fogo e não quatro horas, como previsto na IT antiga.

Ficou acertada a obrigatoriedade de um elevador por escada de emergência para edificações com mais de 54 metros de altura, com uma exceção apenas. Com a nova legislação, escolas para portadores de deficiências e pré-escolas com altura superior a 12 metros devem ter um elevador de emergência por área de refúgio. Antes, apenas para locais onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais e hospitais e assemelhados havia tal obrigatoriedade. Os elevadores de emergência devem ter a capacidade para transportar, no mínimo, oito pessoas. A população a ser considerada para o cálculo de saída de pavimentos dotados de área de refúgio poderá ser reduzida em até 50%, exceto nas edificações acima citadas.

A área de refúgio deve ser dimensionada de maneira a comportar a população a ser reduzida no cálculo das saídas, a uma densidade máxima de duas pessoas por metro quadrado. As paredes devem resistir ao tempo suficiente às das caixas de escada, ou seja, 60 minutos.

Expertise

Desde que a nova IT-08 foi divulgada, a Projelet tem orientado seus clientes no sentido de apresentar a opção mais vantajosa para cada empreendimento.

Nossa equipe tem grande conhecimento acerca da legislação. Entramos 2015 em sintonia com as novas regras. Atualmente prestamos suporte e assessoramos empresas com projetos que demandam ajustes ou reformulações para se enquadrarem na lei. Estamos abertos a auxiliar na busca por alternativas adequadas para a padronização do espaço físico de diferentes perfis de empreendimento. Converse conosco!

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